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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Portaria 319/2011, de 30 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Portaria 319/2011 - Ministério da Justiça

    Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito.

  • Tem documento Em vigor 2010-08-11 - Portaria 654/2010 - Ministério da Justiça

    Altera (segunda alteração) e procede à republicação da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-03 - Portaria 10/2008 - Ministério da Justiça

    Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-29 - Portaria 210/2008 - Ministério da Justiça

    Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-20 - Lei 30-E/2000 - Assembleia da República

    Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços da segurança social a apreciação dos pedidos de concessão de apoio judiciário.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-24 - Acórdão 253/2005/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 34/2004 - Assembleia da República

    Estabelece um novo regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-01 - Acórdão 98/2004/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 2002-09-03 - Acórdão 262/2002 - Tribunal Constitucional
  • Aprova o Regulamento da organização e funcionamento das listas de advogados e advogados estagiários para efeitos da escolha de defensor e ainda para a organização de escalas de presenças.

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