No uso dos poderes que foram subdelegados pelo Despacho 15548/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 16 de Novembro de 2011, designadamente pela alínea r) do n.º 1, autorizo os directores e presidentes de comissões administrativas provisórias dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas identificadas no Anexo I, intervencionadas ao abrigo do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, a pagar à Parque Escolar, E. P. E., as despesas referentes à remuneração da manutenção e do investimento, nos termos do contrato-programa celebrado entre o Estado Português e a Parque Escolar, E. P. E., em 14 de Outubro de 2009.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
5 de Dezembro de 2011. - O Director Regional de Educação do Norte, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
ANEXO I
Escola Secundária de Soares dos Reis, Porto (404184)
Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto (152950);
Conservatório de Música do Porto, Porto (404214)
Escola Secundária Carolina Michaelis, Porto (401134)
Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho (401559)
Escola Secundária Aurélia de Sousa, Porto (400968)
Escola Secundária Número Um António Sérgio, V. N. de Gaia (400919)
Escola Secundária de Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim (402680)
Escola Secundária com 3.º ciclo ensino básico João Gonçalves Zarco, Matosinhos (402011)
Escola Secundária Garcia de Orta, Porto (401845)
Escola Secundária Sá de Miranda, Braga (402849)
Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto (152158)
Escola Secundária com 3.º ciclo ensino básico José Régio, Vila do Conde (401997)
Escola Secundária de Penafiel (402473)
Escola Secundária Alcaides de Faria, Barcelos (400750)
Escola Secundária de Alberto Sampaio, Braga (400737)
Escola Secundária de Caldas das Taipas, Vizela (401031)
Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão (401055)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Lousada (402060)
Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto (401766)
Escola Secundária Fontes Pereira de Melo, Porto (401780)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, V. N. de Gaia (401468)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Santa Maria da Feira (402813)
Agrupamento de Escolas de Oliveira Júnior, S. João da Madeira (152900)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Monserrate, Viana do Castelo (400361)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Carlos Amarante, Braga (401122)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico D. Maria II, Braga (401341)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Francisco de Holanda, Guimarães (401791)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Tomaz Pelayo, Santo Tirso (402916)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Paços de Ferreira, (403374)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico da Maia (403386)
Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia (152961)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Rio Tinto, Gondomar (403416)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Paredes (402424)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Dr. Manuel Laranjeira, Espinho (401560)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Inês de Castro, V. N. de Gaia (401396)
Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis (401742)
205433459