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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução do Conselho de Ministros 45-D/90, de 17 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1992-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 16/92 - Presidência do Conselho de Ministros

    PROCEDE A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA NO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO BANCO TOTTA & AÇORES, RELATIVOS A TOTALIDADE DAS ACÇÕES DETIDAS PELO ESTADO. DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR OS PODERES BASTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE DIREITOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ACÇÕES.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 45-D/90 - Presidência do Conselho de Ministros

    Manda proceder à alienação dos direitos de preferência no aumento de capital social do Banco Totta & Açores, S. A., de 25000000000$00 para 30000000000$00, relativos à totalidade das acções detidas pelo Estado.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-19 - Resolução do Conselho de Ministros 69/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    PROCEDE A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA RELATIVOS A TOTALIDADE DAS ACÇÕES DETIDAS PELO ESTADO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, DE 50 000 000 000$ PARA 55 000 000 000$. NOTA: POR LAPSO, SAIU OUTRA RESOLUÇÃO COM O MESMO NUMERO NO DR.IS-B, 277, DE 931126, A QUAL AGUARDA RECTIFICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1991-12-04 - Decreto-Lei 450/91 - Ministério das Finanças

    APROVA, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 11/90, DE 5 DE ABRIL, A SEGUNDA FASE DE REPRIVATIZACAO DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, S.A., JÁ INICIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 165/91, DE 7 DE MAIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1990-06-22 - Resolução do Conselho de Ministros 23/90 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA O REGULAMENTO DE ALIENAÇÃO DE 51% DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO TOTTA & AÇORES.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-07 - Decreto-Lei 165/91 - Ministério das Finanças

    Aprova as regras de alienação de 40% do capital social do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S. A.

  • Tem documento Em vigor 1992-01-14 - Decreto-Lei 2/92 - Ministério das Finanças

    APROVA A ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DAS ACÇÕES CORRESPONDENTES AO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, TRANSFORMADA EM SOCIEDADE ANÓNIMA PELO DECRETO LEI 271/90, DE 7 DE SETEMBRO. PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE REPRIVATIZACAO, DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR A MONTAGEM, COLOCACAO DAS ACÇÕES, GARANTIA DA COLOCACAO E DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGURAM CONVENIENTES INDUZINDO O AJUSTE DIRECTO DE OPERAÇÃO. O PRESENT (...)

  • Tem documento Em vigor 1990-06-01 - Resolução do Conselho de Ministros 20/90 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regulamento da alienação de 51% do capital social da UNICER - União Cervejeira, S. A.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-21 - Decreto-Lei 147/92 - Ministério das Finanças

    APROVA A ALIENAÇÃO DE 15% DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, S.A., AINDA DETIDO PELO ESTADO.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-27 - Decreto-Lei 68/92 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE REGRAS RELATIVAS A REPRIVATIZACAO DA COSEC - - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, S.A., E APROVA A ALIENAÇÃO DE 735 000 DAS ACÇÕES DO SEU CAPITAL SOCIAL, DE QUE O ESTADO E TITULAR, CORRESPONDENTES A 49% DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

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