Manda proceder à remodelação dos livros e impressos fornecidos pela Direcção Geral da Fazenda Pública às direcções de finanças, secções de finanças concelhias e tesourarias da Fazenda Pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1963-04-29 - Portaria 19828 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

  Aprova, para uso em todos os serviços processadores de folhas de despesa com o pessoal, o modelo F. P. 90 (recibo do total dos descontos).

• 1967-03-23 - Portaria 22592 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

  Aprova, para uso nas tesourarias das Alfândegas de Lisboa e Porto, o modelo F. P. 90-A (recibo do total dos descontos).

• 1981-01-31 - Portaria 158-B/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

  Aprova os novos modelos de impressos a adoptar pelas tesourarias da Fazenda Pública.