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Despacho 975/2017, de 24 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, do mestre Luís Miguel Matias Raposo, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Planeamento e Garantia da Qualidade dos Serviços da Reitoria

Texto do documento

Despacho 975/2017

Por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 10/01/2017, atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete de Planeamento e Garantia da Qualidade, urge nomear o titular para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Serviços da Reitoria da Universidade de Évora, posto em vigor pela Ordem de Serviço n.º 6/2016, de 28 de abril e Despacho Despacho n.º 6251/2016 (2.ª série), de 11 de maio. Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:

Alínea k) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto;

N.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada no Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Alínea c) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, posto em vigor pela Ordem de Serviço n.º 35/2015, de 11 de dezembro e Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro,

e na sequência da deliberação do Conselho de Gestão de 29/11/2016, nomeado, em regime de substituição, o mestre Luís Miguel Matias Raposo para o cargo de Coordenador do Gabinete de Planeamento e Garantia da Qualidade dos Serviços da Reitoria, com efeitos a 02/01/2017.

16/01/2017. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.

310183355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2863168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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