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Decreto-lei 41401, de 27 de Novembro

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Sumário

Altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 35108, de 7 de Novembro de 1945, relativo à organização dos serviços de assistência social.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285996.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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