De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de divisão de Vitivinicultura - constante do Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado em D.R. em 04 de abril, e n.º 1671/2014, publicado no D.R., em 03 de fevereiro no D.R. n.º 66, 2.ª série, de 04 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo o candidato, Carlos Alberto da Conceição Pereira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Carlos Alberto da Conceição Pereira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Vitivinicultura o Licenciado, Carlos Alberto da Conceição Pereira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 22 de novembro de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota Curricular
Carlos Alberto da Conceição Pereira
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Eng.ª Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Atividade Profissional:
Iniciou funções no Centro de Estudos Vitivinícolas do Douro (CEVD)/Divisão de Ampelologia da ex-Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), em 1 de janeiro de 1989, desempenhando funções na categoria/carreira de Técnico Superior, desde 31 de janeiro de 1990.
Desempenha atualmente o cargo de Chefe de Divisão de Vitivinicultura da DRAP Norte, em regime de gestão corrente, desde 24 de julho de 2016.
Designado, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Vitivinicultura da DRAP Norte, pelo Despacho 11056/2013, publicado no DR n.º 164, 2.ª série, de 27 de agosto, com efeitos a 24 de julho de 2013. (24-07-2013 a 23-07-2016)
Designado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Vitivinicultura, pelo Despacho 13890/2012 de 17 de outubro, publicado no Diário da República (2.ª série) de 25 de outubro de 2012. (5-10-2012 a 23-07-2013)
Pelo Despacho 6455/2014, de 30-04-2014, publicado no DR n.º 94, 2.ª série, de 16-05-2014, foram-lhe subdelegadas, pelo Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, as competências para analisar e validar as candidaturas e os pedidos de pagamento submetidos no âmbito do VITIS e comunicar aos respetivos beneficiários as decisões de aprovação, bem como as propostas de rejeição das candidaturas, com exceção daquelas em que a DRAP Norte intervenha na qualidade de beneficiária.
Desempenha as funções de RAV Supervisor Regional, do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (Sivv), na DRAP Norte, desde 2012.
Pelo Despacho 48/DIR/DRAP-N/2013, de 13-06-2013, no âmbito do Sistema informático que gere a medida "Novo Regime da VINHA/VITIS", integrado no iDigital, campanha 2013-2014, foram-lhe atribuídos os perfis de Decisão (90 - permite a decisão sobre a análise das candidaturas e sobre o pedido de pagamento) e Decisão do Controlo (157 - Permite a decisão do controlo).
Pelo Despacho 18/DIR/DRAPN/2012, de 10 de fevereiro, foi designado representante da DRAPN na Estrutura Local de Apoio (ELA) da Intervenção Territorial Integrada do Douro Vinhateiro (PRODER), em substituição, nos seus impedimentos, do Eng.º José Fernandes Pereira. (2012- 2015)
Pelo Despacho 49/DIR/DRAP-N/2011, de 31 de maio, exerceu funções no Núcleo de Vitivinicultura do Douro, no âmbito da análise e coordenação das candidaturas ao Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas (RARRV), da Região do Douro e da Região do Távora-Varosa, efetuar pareceres técnicos na área da viticultura e no domínio da Gestão do Potencial Vitícola, analisar processos do plantio da vinha e no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho e colaboração com a Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro, no âmbito da Intervenção Territorial Integrada do Douro Vinhateiro (PRODER). (2011 - 2012).
Pelo Despacho 46/DIR/DRAP-N/2010, de 25 de agosto, exerceu funções no Núcleo de Assessoria e Auditoria de Projetos da DRAPN, desempenhando funções na Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro e garantindo a assessoria à Direção no âmbito da conceção e implementação de projetos estruturantes e ou de impacto regional. (2010-2011).
Pelo Despacho 8317/2009, de 18 de fevereiro, publicado no DR n.º 58, 2.ª série, de 24 de março, o Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte delegou-lhe todas as suas atribuições, no âmbito da Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro, nos impedimentos do Eng.º José Fernandes Pereira. (2009-2012)
Membro da equipa técnica do projeto INTERREG III-A, Recuperação, conservação e valorização de recursos genéticos autóctones e seleção de linhas melhoradas de interesse, na vertente vinha - Cooperação transfronteiriça Portugal - Espanha. (2004 - 2006)
Corresponsável pela aplicação dos Programas de Reestruturação da vinha (REG. CEE n.º 2239/86, Programa Operacional de Reestruturação da Vinha e PAMAF - Medida 2 - Melhoria das Estruturas Vitivinícolas) e de Abandono Definitivo de Vinha (REG. CEE n.º 2239/86 e REG. CEE 1442/88), na área da DRATM, nomeadamente pela elaboração de candidaturas, análise técnico-económica e assistência técnica. (1989 - 1997)
Responsável pelo delineamento, instalação, acompanhamento e avaliação de ensaios vitícolas nas Regiões vitivinícolas do Távora-Varosa e do Planalto Mirandês, (1991-2006).
Integrou a equipa técnica da Rede Portuguesa de Seleção da videira, entidade percursora da PORVID, Associação Portuguesa para a Seleção da Videira. (1998-2007)
Membro da equipa técnica do projeto AGRO 8.1 (Desenvolvimento Experimental e Demonstração) n.º 739 - Condução de videiras em patamares estreitos (1 linha) na Região do Douro. (2004 - 2007)
Responsável na DRATM e membro da equipa técnica do projeto de IED "Caracterização do terroir das castas Malvasia Fina, Códega e Gouveio, na Região Demarcada do Douro - Implicação nas características aromáticas dos vinhos - Projeto PAMAF 6106. (1997 - 2000)
Membro da equipa técnica do projeto INTERREG II - Caracterização ampelográfica, fenológica, evolução da maturação e valor enológico das castas das Regiões vitivinícolas do Planalto mirandês, Valpaços e Chaves - Implantação de coleções ampelográficas (1998 - 2000)
Integrou o Grupo de Peritos de Viticultura, da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (CNOIV). (1999 - 2007)
Foi nomeado Júri de avaliação para a certificação (Portaria 1216/00, de 28 de Dezembro), pela DRATM, relativamente aos cursos de Operador Agrícola - Viticultura. (2004)
Foi formador certificado - Sistema Nacional de Certificação Profissional, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Válido: 1998-2003)
Orientou vários trabalhos de estágio curricular de final de curso, na área da vitivinicultura, de alunos de diversas Universidades e Escolas Superiores Agrárias.
Participou em vários Congressos e Jornadas Técnicas, tendo proferido numerosas comunicações, orais e escritas.
Participou em vários Grupos de Trabalho técnicos interinstitucionais, sobre temas diversos.
Formação profissional:
Frequentou o curso de Mestrado em Viticultura e Enologia, pelo Instituto Superior de Agronomia/UTL, Faculdade de Ciências/UP, Estação Vitivinícola Nacional/INIA, tendo concluído a parte escolar, em 1998.
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), no Instituto Nacional de Administração.
Diploma de Especialização em Gestão Pública, no Instituto Nacional da Administração.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica, realizado de 29 de janeiro a 14 de abril de 2015, nos termos previstos no artigo 3.º da Portaria 146/2011, de 7 de abril.
Curso Breve sobre o «Novo Código do Procedimento Administrativo» - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Curso "Novas funcionalidades SIGPV", NOVAGEO Solutions, S. A.
Curso "Equipas de trabalho, Direção e Liderança", Universus- Consultores de Gestão, S. A.
Curso "Avaliação do Desempenho", Universus - Consultores de Gestão, S. A.
Curso "Estatística aplicada à I&DE", Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte (IDARN).
Curso "Formadores em Enologia", IDARN.
Curso "Viticultura", IDARN.
Curso "Material vegetal e condução da vinha", Direção Geral de Planeamento e Agricultura do MAPA.
Curso "Viticultura-Reestruturação da vinha", Direção Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA) do MAPA.
Trabalhos publicados:
Pereira, Carlos. Efeitos da calagem no solo, planta e mosto em vinhas da Região demarcada do douro. Relatório final do curso de Engenharia Agrícola. 34 páginas. Vila Real. 1990.
Pereira, José; Pereira, Carlos; Guerra, José; Félix, Rogério B. Estudo da adaptação e valor cultural de castas r porta-enxertos na região demarcada do douro. I Congresso dos vinhos do norte de Portugal. IDARN. Maia. 1992. 45 e 46.
R. Ramos, B. Andrade, R. M. Seabra, C. Pereira, M. Ferreira e M.ª Faia. 1999. A preliminary study of non-coloured phenolics in wines of varietal white grapes (Códega, Gouveio e Malvasia Fina): effects of grape variety, grape maturation and technology of winemaking. Food Chemistry 67 (1999) 39-44.;
M. Serpa-Pimentel, J. M. Moutinho-Pereira, R. Ramos, V. Falco, C. Pereira, A- Mendes Faia. 1999. Caracterização aromática e ecofisiológica das castas Malvasia Fina, Códega e Gouveio na Região Demarcada do Douro. II Jornadas do ICETA, Vila Real. 18 a 20 de novembro.
Arlete Mendes, Faia; Rui, Ramos; Virgílio, Falco; António, Inês; Maria, Serpa-Pimentel; Ana A. M., Ferreira, J. M. T., Pereira; Ana A., Oliveira; Carlos A. C., Pereira; José F., Pereira: Luísa A., Pardelinha; Carolina, Ribeiro. 2000. Caraterização do terroir das castas Malvasia Fina, Códega e Gouveio na Região Demarcada do Douro - Implicação nas caraterísticas aromáticas dos vinhos. Projeto PAMAF n.º 6106 (1997-2000). Brochura de divulgação de resultados, 23 páginas.
José Fernandes Pereira, Carlos A. C. Pereira, Mário A. M. Sousa, Rosa M. M. Amador, Luisa N. A. P. Cunha, Carolina A. S. P. Ribeiro, Artur J. M. Santos, António C. Sousa, Filomena P. Rodrigues. 2001. Catálogo das castas mais cultivadas das Regiões Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços. DRATM.
Mário, Sousa; Carlos, Pereira; Joaquim, Guerra, Eduardo, Abade. 2007. Caracterização de castas cultivadas na Região vitivinícola de Trás-os-Montes - Sub-Regiões de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços. Coleção Uma Agricultura com Norte. DRAPN.
José Pereira, Carlos Pereira, CCDR-N (Estrutura Sub-Regional de Vila Real) ", 2011. "Guia Orientador de Intervenções no Douro Vinhateiro". ELADV
12 de dezembro de 2016. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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