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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 32/2011, de 7 de Março

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  • Tem documento Em vigor 2011-03-07 - Decreto-Lei 32/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-09 - Decreto-Lei 304/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias.

  • Tem documento Em vigor 2011-06-06 - Decreto Legislativo Regional 17/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-22 - Decreto-Lei 163/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2019-08-05 - Decreto Legislativo Regional 6/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias

  • Tem documento Em vigor 1997-07-26 - Decreto Legislativo Regional 10/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Altera o Decreto Legislativo Regional nº 22/89/M, de 2 de Setembro, que cria o Conselho de Juventude da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2015-04-13 - Decreto-Lei 51/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, no que se refere ao regime jurídico da realização de acampamentos ocasionais

  • Tem documento Em vigor 1927-10-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nova publicação, rectificada, do artigo 59 º do decreto n.º 13979, que modifica algumas disposições dos decretos n.os 12353 e 12488 que simplificam e esclarecem o processo civil e comercialNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-07-25 - Decreto 13979 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Modifica algumas disposições dos decretos n.ºs 12353 e 12488, que simplificam e esclarecem o processo civil e comercial.

  • Tem documento Em vigor 1929-12-21 - Decreto 17783 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Altera os artigos 66º, §3º, 67º e parágrafos, 68º e parágrafos e 70º dos decretos n.º 12353 e 13979, que simplificam e esclarecem o processo civil e comercial.

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