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Despacho 15039/2016, de 13 de Dezembro

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Sumário

Designa o licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida para exercer no gabinete as funções de técnico especialista

Texto do documento

Despacho 15039/2016

1 - Ao abrigo do disposto do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida, para exercer no meu gabinete as funções de técnico especialista, na área da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, é atribuído ao designado o estatuto remuneratório de adjunto, sendo os encargos com a remuneração do mesmo assegurados pelo orçamento do meu gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado da Indústria, João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos.

ANEXO

1 - Dados pessoais:

Nome:

Bruno Renato dos Santos Matias Almeida. Nacionalidade:

Portuguesa. Data de Nascimento:

23 de janeiro de 1991.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Frequenta o Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho no de Coimbra - 2016. ISCTEIUL. Frequenta a pósgraduação em Direito da Comunicação Social do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Outras atividades desenvolvidas:

Presidente da DireçãoGeral da Associação Académica de Coimbra entre 2014 e 2016.

Membro do Senado da Universidade de Coimbra entre 2013 e 2014. Presidente do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra entre 2012 e 2013.

Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre 2010 e 2012.

210064666

Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2819206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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