1 - Ao abrigo do disposto do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida, para exercer no meu gabinete as funções de técnico especialista, na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, é atribuído ao designado o estatuto remuneratório de adjunto, sendo os encargos com a remuneração do mesmo assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado da Indústria, João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos.
ANEXO
1 - Dados pessoais:
Nome:
Bruno Renato dos Santos Matias Almeida. Nacionalidade:
Portuguesa. Data de Nascimento:
23 de janeiro de 1991.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Frequenta o Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho no de Coimbra - 2016. ISCTEIUL. Frequenta a pósgraduação em Direito da Comunicação Social do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Outras atividades desenvolvidas:
Presidente da DireçãoGeral da Associação Académica de Coimbra entre 2014 e 2016.
Membro do Senado da Universidade de Coimbra entre 2013 e 2014. Presidente do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra entre 2012 e 2013.
Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre 2010 e 2012.
210064666
Gabinete do Secretário de Estado da Energia