Despacho 14963/2016, de 12 de Dezembro
Homologação da classificação profissional atribuída à professora Carla Patrícia da Silva Queirós Vieira e outros
Despacho 14963/2016
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 287/88, de 19 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 345/89, de 11 de outubro, pelo Decreto Lei 15-A/99, de 19 de janeiro, e pelo Decreto Lei 127/2000, de 6 de julho, publica-se a classificação profissional atribuída, por meu despacho de hoje, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, aos docentes a seguir indicados, que concluíram o Curso de Profissionalização em Serviço, com aproveitamento, na Universidade Aberta, nos termos do Despacho 7286/2015, de 19 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 2 de julho de 2015.
A classificação profissional produz efeitos em 01-09-2016.
210064309 goria de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo a tempo parcial) 3,5 horas/diárias.
De acordo com os n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a lista unitária de ordenação foi homologada por despacho da Diretora, encontrando-se afixada em local visível e público nas instalações da escola.
23 de novembro de 2016. - A Diretora, Ana Mafalda Seixas Romão
Correia Pernão.
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Agrupamento de Escolas de Estarreja Aviso 15465/2016 Contratos de Pessoal Não Docente Por despacho, do Diretor do Agrupamento de Escolas de Estarreja e no uso de competências delegadas, foram homologados os contratos de trabalho em funções públicas, contrato a termo resolutivo certo, de pessoal não docente, com a categoria de Assistente Operacional, celebrados ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por Despacho 1143/2016-SEAEP, de 18/05/2016, exarado por Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a sua renovação, para o ano escolar 2016/2017:
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- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2817721.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-08-19 -
Decreto-Lei
287/88 -
Ministério da Educação
Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos quadros, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário.
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1989-10-11 -
Decreto-Lei
345/89 -
Ministério da Educação
Dispensa os professores do quadro, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário, do 2.º ano de formação desde que preencham determinados requisitos. Altera o Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto.
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1999-01-19 -
Decreto-Lei
15-A/99 -
Ministério da Educação
Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece o direito de acesso à profissionalização em serviço dos docentes integrados em quadros de zona de pedagógica.
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2000-07-06 -
Decreto-Lei
127/2000 -
Ministério da Educação
Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais e da atribuição e publicação das classificações profissionais dos docentes.
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2009-01-22 -
Portaria
83-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
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2011-04-06 -
Portaria
145-A/2011 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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