Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Margarida Rosa Ventura Pires Cabaço no Agrupamento de Escolas de Fronteira

Despacho (extrato) n.º 14962/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 19 de outubro de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Margarida Rosa Ventura Pires Cabaço no Agrupamento de Escolas de Fronteira, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 2.ª e a 3.ª posições, com produção de efeitos à data do despacho.

18 de novembro de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Luísa Gaspar

Pranto Lopes Oliveira.

210061571 DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares

Agrupamento de Escolas de Almodôvar Aviso 15463/2016 Nos termos do art.º 132 do Decreto Lei 41/2012, de 21 de fevereiro (ECD) foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal docente deste agrupamento, reportada a 31-08-2016. Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.

30 de novembro de 2016. - A Diretora, Dr.ª Maria João Vaz da

Ribeira Alves.

210064139

Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa Aviso 15464/2016 Nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 12875/2016, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 21 de outubro de 2016, destinado à contratação de 2 (dois) postos de trabalho para o exercício de funções correspondentes à cate-

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.