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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2002-07-25 - Decreto-Lei 170/2002 - Ministério das Finanças

    Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do imposto aplicável ao tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e restantes tabacos de fumar, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/10/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-20 - Anúncio 7899-JT/2007 - Paulo Santos - Gravadores, Lda.

    Constituição da sociedade

  • Tem documento Em vigor 2011-02-14 - Despacho 3044/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Determina que no âmbito das suas atribuições, o Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, I. P., assegura a contratação de todos os serviços de comunicações de dados no âmbito da rede de comunicações da justiça, RCJ.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-20 - Anúncio 7899-RF/2007 - Toldes Águia - Festas, Lda.

    Prestação de contas do ano de 2002

  • Tem documento Em vigor 2010-06-28 - Deliberação (extracto) 1135/2010 - Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia

    Deliberação do conselho administrativo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 2015-07-20 - Anúncio de concurso urgente 142/2015 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

    Aquisição de Material de Consumo Clínico Ap 1575

  • Tem documento Em vigor 1988-09-15 - Aviso 5/88 - Ministério das Finanças

    Suspende a aplicação da taxa de juro das operações activas estabelecida no n.º 1 do n.º 2.º do aviso 3/88, de 05 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2018-12-13 - Despacho 12031/2018 - Instituto Politécnico do Porto

    Despacho de extensão de encargos do procedimento CP/PC.001.2018.0497

  • Tem documento Em vigor 2014-07-25 - Despacho 9652/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria

    Autoriza a Faculdade de Economia/Nova SBE da Universidade Nova de Lisboa a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de limpeza das suas instalações

  • Tem documento Em vigor 2011-05-05 - Anúncio de procedimento 2105/2011 - Guarda Nacional Republicana

    Concurso Público n.º 17/DRL/DA/2011 - Aquisição de Boquilhas para aparelhos de medição de álcool no sangue

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