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Portaria 1332/2010, de 31 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Portaria 1332/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Determina a data de início do exercício de competências da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E., e concretiza a extinção do Departamento de Recrutamento e Selecção (DRSP) da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-06 - Despacho 14538/2007 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde

    Nomeação da mestre Anabela Pereira Coelho Candeias para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Gestão Integrada da Doença

  • Tem documento Em vigor 1996-10-04 - Acórdão 867/96 - Tribunal Constitucional

    Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 1/90, de 3 de Janeiro. Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 6.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, por violação dos princípios da segurança, ínsitos na ideia de Estado de direito democrático consignada no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, quando conjugados com o preceituado no artigo 296.º, alínea c), da mesma lei fundamental.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-23 - Aviso 15876/2012 - Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

    Torna pública a estrutura, a identidade e remuneração dos orgãos sociais da VALORLIS — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-08 - Aviso 12480/2013 - Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

    Órgãos sociais

  • Tem documento Em vigor 1976-12-29 - Decreto-Lei 884/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Revoga os Decretos-Leis n.os 671/74, de 29 de Novembro, e 163-B/75, de 27 de Março, relativos à designação dos delegados do Banco de Portugal junto das instituições de crédito.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-21 - Regulamento da CMVM 5/2007 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

    Compensação, contraparte central e liquidação

  • Tem documento Em vigor 2007-11-21 - REGULAMENTO 5/2007 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    Aprova o regulamento sobre compensação, contraparte central e liquidação.

  • Tem documento Em vigor 2011-10-18 - Louvor 1772/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Louva o primeiro-sargento fuzileiro João Paulo Duarte Perna

  • Tem documento Em vigor 2012-06-14 - Despacho 8137/2012 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde

    Nomeação, em regime de substituição, da mestre Anabela Pereira Coelho no cargo de chefe da Divisão de Gestão da Qualidade

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