Decreto 41115, de 17 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 114/1957, Série I de 1957-05-17.
- Data: 1957-05-17
- Secções desta página::
Sumário
Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis à provincias ultramarinas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281207.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD11724 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-01-23 -
Decreto
45541 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Publica em anexo o quadro médico comum do ultramar, o quadro farmacêutico comum do ultramar e o quadro complementar de outros técnicos especializados.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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