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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Lei 49/2010, de 12 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 2010-11-12 - Lei 49/2010 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero».

  • Tem documento Em vigor 2012-03-30 - Edital 323/2012 - Município da Lourinhã

    Projeto de regulamento do regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços

  • Tem documento Em vigor 2013-07-29 - Decreto Legislativo Regional 27/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Define as entidades que, na Região Autónoma da Madeira, exercem as competências previstas no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero» e cria um balcão único eletrónico, designado «Balcão do empreendedor».

  • Tem documento Em vigor 2013-02-13 - Edital 171/2013 - Município de Leiria

    Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria

  • Tem documento Em vigor 2013-08-28 - Aviso 10656/2013 - Município de Reguengos de Monsaraz

    Projeto de alteração do regulamento e tabela de taxas, tarifas e preços do município de Reguengos de Monsaraz

  • Tem documento Em vigor 2012-05-09 - Aviso 6360/2012 - Município de Vieira do Minho

    Regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do concelho de Vieira do Minho

  • Tem documento Em vigor 2015-05-11 - Decreto-Lei 73/2015 - Ministério da Economia

    Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto

  • Tem documento Em vigor 2013-12-05 - Regulamento 460/2013 - Município de Reguengos de Monsaraz

    Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz

  • Tem documento Em vigor 1978-02-04 - Portaria 73/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Estabelece normas sobre a regulamentação de microfilmagem na Setenave.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-23 - Lei 30/2016 - Assembleia da República

    Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado membro da União Europeia (transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014)

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