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Aviso 22655/2010, de 8 de Novembro

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Sumário

Torna pública a aprovação da alteração (primeira alteração) dos Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Douro - Turismo Douro, aprovados em anexo à Portaria n.º 1150/2008, de 13 de Outubro, alargando as competências e atribuições da Entidade Regional de Turismo do Douro à exploração dos domínios geotérmicos e termal.

Texto do documento

Aviso 22655/2010

Primeira alteração aos Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Douro

Torna-se público que a Assembleia-geral da Entidade Regional de Turismo do Douro, em sua reunião ordinária de 27 de Abril de 2010, aprovou, sob proposta da Direcção, a 1.ª Alteração aos Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Douro, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 67/2008, de 10 de Abril, conjugado com a alínea p) do artigo 10.º dos respectivos estatutos, publicados em anexo à Portaria 1150/2008, de 13 de Outubro.

Artigo 1.º

O artigo 3.º dos Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Douro, aprovados pela Portaria 1150/2008, de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.º

[...]

1 - ...

2 - ...

3 - ...

a) [Anterior alínea a).]

b) [Anterior alínea b).]

c) [Anterior alínea c).]

d) [Anterior alínea d).]

e) [Anterior alínea e).]

f) [Anterior alínea f).]

g) [Anterior alínea g).]

h) [Anterior alínea h).]

i) [Anterior alínea i).]

j) [Anterior alínea j).]

l) [Anterior alínea l).]

m) [Anterior alínea m).]

n) [Anterior alínea n).]

o) [Anterior alínea o).]

p) [Anterior alínea p).]

q) [Anterior alínea q).]

r) Gestão e exploração de recursos hidrominerais em termalismo e geotermia.

s) Desenvolver estudos, planos de investimento e a gestão dos serviços termais, em especial, nos sectores da exploração e transformação das águas.»

Artigo 2.º

As alterações aos presentes Estatutos produzem efeitos desde 20 de Outubro de 2008.

27 de Abril de 2010. - O Presidente, António Alves Martinho.

303876137

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/08/plain-280170.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-10 - Decreto-Lei 67/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo.

  • Tem documento Em vigor 2008-10-13 - Portaria 1150/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

    Aprova, e publica em anexo, os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Douro que adopta a denominação Turismo do Douro e fixa a localização da sua sede em Vila Real.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Lei 33/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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