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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 257/91, de 18 de Julho

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Página 1 de 129
  • Tem documento Em vigor 1991-07-18 - Decreto-Lei 257/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Confere nova redacção ao artigo 1525º do Código Civil, que disciplina o objecto do direito de superfície.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-10 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

    Proferido nos autos de recurso para tribunal pleno com o n.º 62592, em que eram recorrente, Papelaria de S. Paio de Oleiros, Lda., e recorridos, Valentim Francisco do Couto e mulher

  • Tem documento Em vigor 1970-01-10 - ASSENTO DD86 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Proferido nos autos de recurso para tribunal pleno com o n.º 62592, em que eram recorrente, Papelaria de S. Paio de Oleiros, Lda., e recorridos, Valentim Francisco do Couto e mulher.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-24 - Decreto-Lei 200-C/80 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Introduz alterações ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 e, por remissão, ao Código Comercial.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-30 - Acórdão 205/2000/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1960-05-18 - AVISO DD5269 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão ou ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão ou ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

  • Tem documento Em vigor 1973-06-01 - Decreto-Lei 280/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Alarga o prazo referido nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47344 de 25 de Novembro de 1966, que aprova o Código Civil, para a impugnação oficiosa da legitimidade de menores.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - AVISO DD5044 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-13 - AVISO DD5309 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Açúcar.

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