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Despacho 16034/2010, de 22 de Outubro

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Sumário

Estabelece a nível nacional os padrões de desempenho docente.

Texto do documento

Despacho 16034/2010

Apesar da relevância e influência de muitos outros factores, a qualidade de ensino é o aspecto mais importante do desenvolvimento e da aprendizagem dos alunos na escola. Por esse motivo, é fundamental consagrar grande atenção ao aprofundamento da qualidade dos profissionais a quem cabe assegurar o ensino: os docentes. A especificidade da profissão docente concretiza-se na função de ensinar, entendida como acção intencional, orientada para a promoção de aprendizagens, especializada e fundamentada em saberes específicos. Esta função pressupõe a definição de um perfil profissional que se estrutura em quatro dimensões fundamentais: profissional, social e ética;

desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade educativa; desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.

Estas são dimensões fundamentais para orientar as práticas docentes ao longo da carreira porque consagram conceitos essenciais sobre o que representa integrar a profissão e identificam conhecimentos, capacidades e atitudes que lhe atribuem a especificidade no quadro da sociedade actual. A profissão docente é frequentemente confrontada com complexidades, incertezas e dilemas. Apesar do conhecimento em que se baseia a acção dos docentes, do seu empenho e profissionalismo, estes têm frequentemente de lidar com situações cuja resolução poderia ser facilitada através de uma orientação baseada nas boas práticas e na investigação científica. Nesse sentido, a definição de padrões de desempenho docente consagrada neste diploma poderá contribuir para orientar a acção dos docentes, para estimular a respectiva auto-reflexão, para articular a avaliação do seu desempenho e para catalisar um debate construtivo e enriquecedor sobre a profissionalidade docente.

Os padrões de desempenho docente que aqui se apresentam, e que constituem um elemento de referência da avaliação de desempenho, visam providenciar um contexto para o julgamento profissional levado a cabo pelos docentes no decurso da sua actividade. Não pretendem substituir esse julgamento. Não existe nenhum elenco de padrões de desempenho que preveja todas as circunstâncias possíveis e que seja aplicável de forma universal sem a interpretação do profissional docente.

Os padrões de desempenho definem as características fundamentais da profissão docente e as tarefas profissionais que dela decorrem, caracterizando a natureza, os saberes e os requisitos da profissão. Podem ser considerados como um modelo de referência que permite (re)orientar a prática docente num quadro de crescente complexidade e permanente mutação social, em que as escolas e os profissionais de ensino são confrontados com a necessidade de responderem às exigências colocadas por essas transformações e, em muitas situações, anteverem e gerirem com qualidade e eficácia as respostas necessárias. Assim, enquanto elemento de referência nacional, o documento dos padrões de desempenho deve ser lido em contexto, isto é, de acordo com o projecto e características de cada escola e com as especificidades da comunidade em que se insere.

Finalmente, os padrões de desempenho docente que aqui se apresentam pretendem constituir um documento orientador para a afirmação de um dispositivo de avaliação justo, confiável e que contribua efectivamente para o desenvolvimento profissional de todos os docentes envolvidos.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, e com base na proposta do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, determino, o seguinte:

1 - São estabelecidos a nível nacional os padrões de desempenho docente, em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2010.

18 de Outubro de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de

Melo Veiga Vilar.

ANEXO

1 - Dimensões

No âmbito da definição dos padrões de desempenho docente, as quatro dimensões - profissional, social e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade educativa;

desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida - constituem as vertentes caracterizadoras da actuação profissional do docente.

A dimensão profissional, social e ética representa a vertente deontológica e de responsabilidade social da prática docente na qual se destaca a atitude face ao exercício da profissão. Nesta dimensão sobressai o compromisso com o desempenho profissional, ou seja, o reconhecimento da responsabilidade individual pelo cumprimento da missão social. Daqui decorre a assunção da responsabilidade pela construção e uso do conhecimento profissional, assim como pela promoção da qualidade do ensino e da escola.

A dimensão relativa ao desenvolvimento do ensino e da aprendizagem operacionaliza o eixo central da profissão docente e envolve a consideração de três vertententes fundamentais: planificação, operacionalização e regulação do ensino e das aprendizagens, assentes num conhecimento científico e pedagógico-didáctico profundo e rigoroso. A planificação implica orientação estratégica da acção, a coerência e articulação das acções planeadas a sua adequação à diversidade dos alunos, tendo em conta as suas características, necessidades e contextos. A operacionalização implica, por um lado, eficácia e rigor na condução e organização das actividades de ensino; por outro lado, a gestão eficaz dos processos de comunicação e das interacções em sala de aula.

A regulação implica a análise das actividades de ensino realizadas e a sua reorientação no sentido de melhorar o ensino e os seus resultados.

A dimensão da participação na escola e da relação com a comunidade educativa considera as vertentes da acção docente relativas à concretização da missão da escola e a sua organização, assim como à relação da escola com a comunidade. O docente, como profissional, integra a organização da escola e é por isso coresponsável pela sua orientação educativa e curricular e pela visibilidade do serviço público que presta à sociedade, tendo em conta o trabalho colaborativo com os colegas e a actuação relativamente à comunidade educativa e à sociedade em geral.

A dimensão relativa ao desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida resulta do reconhecimento de que o trabalho na profissão docente é legitimado pelo conhecimento específico e pela autonomia dos que exercem a profissão, o que requer a permanente reconstrução do conhecimento profissional respectivo. Entende-se por conhecimento profissional o conjunto articulado de elementos necessários ao desempenho da acção, que envolve saberes e competências no âmbito do currículo e da didáctica, dos conteúdos, dos processos de ensino e da sua adequação aos diferentes contextos e necessidades dos alunos.

No âmbito destas quatro dimensões deverá assumir um lugar central a dimensão do desenvolvimento do ensino e da aprendizagem. Pois, embora o trabalho do docente se desenvolva articulada e integradamente em todas as dimensões, a função principal deste profissional é ensinar e promover a aprendizagem dos alunos. Desta forma, o processo de concepção, planeamento, operacionalização e regulação do ensino e da aprendizagem constitui o cerne da actividade docente e a missão central da escola, sendo o restante trabalho desenvolvido de forma integrada e complementar a esta dimensão. Assim, as restantes dimensões não devem ser olhadas isoladamente, mas na sua esperada contribuição para a melhoria da qualidade do ensino. Por exemplo, as vertentes ligadas a dimensões organizacionais da escola traduzem-se desejavelmente na melhoria da missão específica da escola - ensinar, educar, integrar. O trabalho organizacional e colaborativo, a inserção e articulação com a comunidade devem reflectir-se no ensino realizado, na qualidade das aprendizagens e na formação dos alunos.

No que diz respeito à dimensão profissional, social e ética, esta deve ser entendida de forma transversal às restantes dimensões. É uma vertente que atravessa a totalidade do desempenho docente, seja qual for o espaço de actuação do docente e a dimensão que estiver a ser considerada. Não se trata assim de uma dimensão a adicionar às restantes, mas da expressão do modo como, em cada uma das três outras dimensões, o docente revela o seu grau de compromisso e responsabilidade profissional, ético e social. Em termos avaliativos, a descrição dos indicadores desta dimensão transversal tem assim de ser realizada em articulação com as outras dimensões e respectivos domínios.

2 - Domínios e Indicadores

Os domínios operacionalizam as dimensões em planos mais restritos permitindo descrever de forma clara os aspectos do desempenho docente e os correspondentes deveres e responsabilidades profissionais. Assim, devem ser analisados de forma integrada e globalizadora no interior da dimensão a que se reportam.

Os indicadores traduzem a operacionalização do desempenho docente em evidências nos domínios, contribuindo para orientar a acção profissional.

3 - Níveis e Descritores

A definição de níveis de desempenho tem por objectivo a descrição pormenorizada do desempenho docente por forma a clarificar o que deve ser avaliado. A formulação dos níveis descreve comportamentos passíveis de serem observados ou documentados e de acordo com uma escala que determina o seu grau de concretização. Os níveis propostos constituem uma orientação e um referencial no sentido de objectivar a apreciação do desempenho. Servem para balizar e orientar a descrição de cada desempenho segundo referentes comuns, mas não fecham as possibilidades de maior desenvolvimento ou explicitação.

Tomando como referência os cinco níveis de avaliação de desempenho docente vigentes - Excelente, Muito Bom, Bom, Regular e Insuficiente -, as descrições do nível Bom caracterizam a consecução de um desempenho correspondente, sem limitações, ao essencial dos indicadores enunciados. Os níveis Regular e Insuficiente correspondem, respectivamente, a desempenhos com limitações ou graves limitações no essencial dos indicadores enunciados. Os níveis Muito Bom e Excelente situam-se no patamar de desempenho que, para além da satisfação dos requisitos essenciais, se caracteriza, no conjunto das dimensões, por níveis elevados de iniciativa, colaboração e investimento (para ambos dependendo do grau) a que acresce, para o nível de Excelente, o reconhecimento da sua influência e papel de referência na escola e na profissão.

4 - Globalidade do processo de avaliação

O desempenho docente deve ser visto de forma integrada e global. Os padrões de desempenho docente apresentam e descrevem separadamente cada dimensão e domínios desse desempenho, na medida em que constituem um instrumento de análise. Tal não significa que o trabalho docente deva ser compartimentado e cada domínio perspectivado isoladamente. A apreciação final deve resultar da articulação dos vários desempenhos descritos em cada domínio, bem como da relação entre as quatro dimensões propostas.

Padrões de desempenho docente

(ver documento original)

203822563

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/22/plain-279899.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279899.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-06-23 - Decreto Regulamentar 2/2010 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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