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Aviso 286/2010, de 18 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 2010-10-18 - Aviso 286/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 28 de Dezembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de Cabo Verde aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2010-10-18 - Aviso 292/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 12 de Novembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Mongólia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-24 - Aviso 67/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Oriental do Uruguai aderiu à Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-14 - Aviso 85/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Islândia aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-08 - Aviso 85/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 15 de Julho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-14 - Aviso 362/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Peru aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2008-10-29 - Aviso 216/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 30 de Março de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo da Geórgia, em 21 de Agosto de 2006, comunicado a sua adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia, em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-19 - Aviso 103/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Islândia aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-06 - Aviso 114/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 20 de Janeiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Bósnia-Herzegovina aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-25 - Aviso 71/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 3 de Março de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino de Espanha retirado a objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

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