Autorização da consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de técnico superior, da trabalhadora Mafalda Sofia Dionísio Gonçalves Frederico, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho

Aviso (extrato) n.º 14228/2016

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 12 de outubro de 2016, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de técnico supe-19 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

9 de novembro de 2016. - O Diretor, Eduardo Jorge Pato Cruz. 210007171

Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Aviso 14225/2016 De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa do pessoal docente deste Agrupamento de Escolas, cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016.

210006401 rior, da trabalhadora Mafalda Sofia Dionísio Gonçalves Frederico, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, para o exercício de funções no Centro Local de Lisboa Oriental, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 262.º e n.os 3 a 6 do artigo 99.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2015, de 20 de junho.

A referida consolidação produz efeitos a 1 de novembro de 2016. 31 de outubro de 2016. - O InspetorGeral, Pedro Nuno Pimenta Braz.

210004555

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-05-04 - Lei 35/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido