Relatório sobre o Estado do Ordenamento
do Território - Discussão Pública
Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, torna público, em cumprimento e para efeitos previstos no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, que aprova o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que a Câmara Municipal, em reunião, realizada a 31 de outubro de 2016, deliberou submeter o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT) do Concelho de Soure, a um período de discussão pública, com a duração de 30 dias, a contar do 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período, qualquer interessado, poderá apresentar por escrito, as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Soure, por via postal, presencialmente ou através do e-mail:
pdm@cm-soure.pt.
Para o efeito, o REOT encontra-se disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística, sita no Edifício dos Paços do Concelho, nas horas de expediente, bem como na página da internet do Município de Soure, em www.cm-soure.pt..
2 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário
Jorge da Costa Rodrigues Nunes.
209987345
MUNICÍPIO DE TAVIRA
