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Aviso 14122/2016, de 15 de Novembro

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Sumário

Lusidakota Minerals, Lda., requereu a atribuição de direitos para uma área denominada «Vieiros»

Texto do documento

Aviso 14122/2016

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março, que a empresa Lusidakota Minerals, L.da, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, volfrâmio, estanho, nióbio e tântalo, para uma área denominada

«

Vieiros

»

, localizada nos concelhos de Amarante, Celorico de Basto, Felgueiras e Mondim de Basto, ficando a corresponderlhe uma área de 13,779 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:

1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

14529,800 12738,800

190840,200 186501,200

3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5591,383 5571,409 7379,700-422,809-2552,501-6781,600-5723,100-484,200 4282,400 6691,900 8755,200 10375,400 12106,400 15189,800 15868,400

Áreas a excluir Área 1 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

868,543 1832,799 2226,089 1286,804 868,543

Área 2 185643,483 184306,492 182909,900 180745,957 182608,348 190453,700 191459,100 188045,200 187045,800 187641,300 188546,000 190854,000 195599,200 195483,800 193125,100 185487,002 184862,111 185477,198 186085,906 185487,002 Atendendo ao Decreto Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:

a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas;

b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 2086.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações, bem como as propostas contratuais. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido, estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 4 de novembro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309996133 AMBIENTE Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2791720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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