Aviso de abertura de concurso
(contratos a tempo parcial para o ano escolar 2015-2016)
Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR) conjugado com o n.º 2 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público, por meu despacho, que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação, procedimento concursal comum na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Barcelos e na respetiva página eletrónica, nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para 2 (dois) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, com quatro e três horas diárias, correspondendo, respetivamente, a vinte e quinze horas semanais.
1 - Legislação aplicável:
LVCR, Lei 59/2008, de 11 de setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
2 - Local de trabalho:
estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Barcelos, cuja sede (Escola Secundária de Barcelos) se localiza na Avenida João Paulo II - 4750-304 Barcelos;
3 - Remuneração:
Valor/hora - 2,80 €;
4 - Habilitações mínimas:
escolaridade obrigatória;
5 - Requisitos de admissão:
Os definidos no artigo 8.º da LVCR;
6 - Início em 28 de outubro de 2015 e termo em 9 de junho de 2016;
7 - Apresentação de candidatura:
A candidatura deverá ser apre-sentada em suporte de papel e entregue nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Barcelos, ou através de correio registado, com aviso de receção, para Escola Secundária de Barcelos - Avenida João Paulo II - 4750-304 Barcelos.
8 - Documentos a entregar:
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou cartão de identificação fiscal (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
9 - Júri de seleção:
Presidente:
José Eduardo Fernandes da Cunha, Subdiretor do Agrupamento de Escolas de Barcelos.
Vogais:
Dulce Maria Torres Miranda, Adjunta do Diretor, e Natércia de Jesus Rodrigues Pereira, Adjunta do Diretor.
Suplentes:
Ana Maria Macedo Martins, Adjunta do Diretor, e Maria de Fátima Castro Fernandes, Chefe dos Serviços Administração Escolar.
10 - Métodos de seleção a utilizar:
Nos termos do disposto nos artigos 39.º, n.º 2, 53.º n.º 2 da Lei 12-A/2008, 27.02 e 6.º n.os 2 e 4 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os métodos de seleção obrigatória a utilizar serão os seguintes:
a) Avaliação curricular que visa analisar a sua qualificação, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP).
AC
=
HAB
×+
2
EP
+
FP
4
i) Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - Habilitação de grau académico superior;
16 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que
12 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equilhes sejam equiparados; parado.
ii) Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções equiparadas à carreira e categoria de assistente operacional, valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, a seguinte pontuação:
10 valores - 780 ou mais dias de tempo de serviço;
8 valores - 520 ou mais dias de tempo de serviço e menos de 780;
4 valores - 260 ou mais dias de tempo de serviço e menos de 520;
2 valores - 60 ou mais dias de tempo de serviço e menos de 260;
0 valores - menos de 60 dias.
iii) Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
10 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 200 ou mais horas;
8 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 50 horas ou mais e menos de 200 horas;
4 valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 200 ou mais horas;
2 valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 50 horas ou mais e menos de 200 horas.
iv) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção (AC) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
b) Entrevista de avaliação das competências (EAC) exigíveis ao exercício da função, a qual visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A entrevista de avaliação de competências será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
c) A classificação final será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula:
×
4
AC
CF
=
EAC
×+
6 10 com valoração às centésimas. 11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar 2016/2017.
6 de setembro de 2016. - O Diretor, Jorge Manuel Fernandes Vaz
Saleiro.
209941669
Agrupamento de Escolas Coimbra Centro
