Despacho 12313/2016, de 12 de Outubro
Nomeação da Licenciada Maria Manuela Pereira Baptista Lopes para o cargo de Secretária-Geral do Tribunal Constitucional
Despacho 12313/2016
Nos termos do artigo 3.º do Decreto Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Plenário, que se pronunciou favoravelmente, por unanimidade, nomeio para o cargo de SecretáriaGeral do Tribunal Constitucional a Lic. Maria Manuela Pereira Baptista Lopes, que já vinha exercendo a correspondente função neste Tribunal, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2016.
6 de outubro de 2016. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
209918243
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE VISEU
- Extracto do Diário da República original:
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