Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos.

Portaria 20534

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 2.º do Decreto 37050, de 8 de Setembro de 1948, que sejam emitidos e postos em circulação, na província de Macau, 200000 bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos, confeccionados em papel de escrita branco, nas dimensões de 250 mm x 175 mm (abertos). O fundo, representando uma rua típica de Macau, é impresso a sépia-escuro e ocre-claro, brasão e texto a preto, tarja a verde e vermelho.

O selo, com as dimensões de 31 mm x 20 mm, reproduz a efígie do Apóstolo S. Paulo e é impresso nas cores verde-esmeralda-claro e preto.

Ministério do Ultramar, 25 de Abril de 1964. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - Peixoto Correia.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1948-09-08 - Decreto 37050 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

  Actualiza as disposições que regulam a emissão, fabrico e venda de selos e mais fórmulas de franquia postal destinados às colónias.