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Decreto-lei 26484, de 31 de Março

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Sumário

Revê algumas disposições do Decreto-Lei nº 24041 de 20 de Junho de 1934, que criou, com sede em Lisboa, o Grémio dos Seguradores, constituído obrigatoriamente por todas as sociedades nacionais e estrangeiras que exerçam ou venham a exercer indústria de seguros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273225.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-02-04 - Decreto-Lei 34/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    Altera o Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936, relativo à organização do Grémio dos Seguradores.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-21 - Decreto-Lei 306/75 - Ministério das Finanças

    Extingue, entrando imediatamente em fase de liquidação, o Grémio dos Seguradores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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