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Decreto-lei 470/88, de 19 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1988-12-19 - Decreto-Lei 470/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1988.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-08 - Decreto-Lei 163/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Estabelece normas relativas a execução do orçamento da Segurança Social (OSS) para 1987.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-18 - Decreto-Lei 151-F/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1986.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-17 - Decreto-Lei 252/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Execução Orçamental da Segurança Social para o ano de 1991.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-04 - Decreto-Lei 302/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Estabelece as normas de execução do orçamento da Segurança Social para 1989.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-17 - Decreto-Lei 222/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    PROCEDE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL (OSS) PARA 1992 (EM ANEXO), APROVADO PELA LEI 2/92, DE 9 DE MARCO COMO FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO ORÇAMENTO DO ESTADO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-14 - Decreto-Lei 183/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL (OSS) PARA 1993, O QUAL CONSTA DOS MAPAS ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. ESTE ORÇAMENTO FOI APROVADO PELA LEI 30-C/92, DE 921228, COMO FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO ORÇAMENTO DO ESTADO. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI 30-C/92, DE 28 DE DEZEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-22 - Decreto-Lei 200/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL (OSS) PARA 1994, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, ATRIBUINDO AO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL (IGFSS) A SUA GESTÃO GLOBAL. O REFERIDO ORÇAMENTO FOI APROVADO PELA LEI 75/93, DE 20 DE DEZEMBRO, COMO FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO ORÇAMENTO DO ESTADO. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI NUMERO 75/93, DE 20 DE DEZEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-27 - Decreto-Lei 189/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL (OSS) PARA 1995, CONSTANTE DOS ANEXOS DESTE DIPLOMA, APROVADO PELA LEI 39-B/94, DE 27 DE DEZEMBRO, COMO PARTE INTEGRANTE DO ORÇAMENTO DO ESTADO. ATRIBUI AO INSTITUTO DE GESTÃO FINACEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL (IGFSS) A GESTÃO GLOBAL DO OSS E O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1995.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto-Lei 397/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Estabelece normas de execução do orçamento da Segurança Social.

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