Aviso 30/2010, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 28/2010, Série I de 2010-02-10.
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Data:
2010-02-10
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Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro de 2006.
Aviso 30/2010
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro de 2006.
Portugal é Parte do mesmo Acordo aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 153/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 12 de Dezembro de 2008.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Janeiro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/10/plain-269897.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/269897.dre.pdf .
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