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Resolução da Assembleia da República 16/91, de 27 de Junho

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  • CONSTITUI UM INQUÉRITO PARLAMENTAR AO CENTRO CULTURAL DE BELEM.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-26 - Acórdão 399/2010 - Tribunal Constitucional

    Decide não declarar a inconstitucionalidade da norma do artigo 68.º, n.º 1, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 11/2010, de 15 de Junho (que introduziu um novo escalão) e, posteriormente, pelo artigo 1.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho (que procedeu ao aumento do valor das taxas de todos os escalões).

  • Tem documento Em vigor 2006-06-23 - Portaria 638/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-20 - Acórdão 11/83 - Tribunal Constitucional

    Referente à apreciação pelo Tribunal Constitucional da constitucionalidade dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 32/III da Assembleia da República, que cria um imposto extraordinário sobre rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, imposto de capitais e imposto profissional.

  • Tem documento Em vigor 2010-01-08 - Portaria 17/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-23 - Portaria 637/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Nacional dos Ópticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-18 - Portaria 1483/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-18 - Portaria 748/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário e das Florestas

    Altera o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-17 - Portaria 716/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APFAO - Associação Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de Óptica e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-25 - Portaria 126/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

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