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Decreto Regulamentar 34/87, de 16 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1987-06-16 - Decreto Regulamentar 34/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 13/85, de 22 de Fevereiro, que sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, a área do plano geral de urbanização de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-08 - Decreto Regulamentar 53/85 - Ministério do Equipamento Social

    Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar que sujeitou a medidas preventivas a área do plano parcial de urbanização da zona norte da Cumieira, na vila de Fafe.

  • Tem documento Em vigor 1990-01-02 - Decreto 1/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Prorroga por um ano as medidas preventivas estabelecidas no Decreto do Governo n.º 33/87, de 2 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-08 - Decreto Regulamentar 56/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 35/85, de 20 de Maio, que sujeita a medidas preventivas uma área do concelho de Montemor-o-Velho.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-09 - Decreto Regulamentar Regional 9/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Prorroga por 1 ano o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 7/82/M, de 1 de Junho (sujeita a medidas preventivas as margens das estradas regionais).

  • Tem documento Em vigor 1984-03-13 - Decreto Regulamentar 23/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

    Prorroga, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 1984, e por um ano, o prazo de vigência do Decreto Regulamentar nº 3/82, de 15 de Janeiro, que sujeita a medidas preventivas a área abrangida pelo projecto de instalações do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-15 - Decreto Regulamentar 3/82 - Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece medidas preventivas para a área abrangida pelo projecto das instalações definitivas do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-10 - Decreto Regulamentar 7/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

    Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 81/83, de 29 de Novembro (Plano Geral de Urbanização da Póvoa de Varzim).

  • Tem documento Em vigor 2012-02-09 - Aviso 2007/2012 - Município de Estarreja

    Torna pública a "Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME) e o consequente Estabelecimento de Medidas Preventivas", aprovada em assembleia municipal de 21 de dezembro de 2011, sob proposta da Câmara Municipal.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-25 - Decreto Regulamentar 46/84 - Ministério do Equipamento Social

    Prorroga por 1 ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 29/82, de 21 de Maio, que sujeitou a medidas preventivas pelo prazo de 2 anos a área aprovada para a localização das novas instalações para o pólo II de desenvolvimento da Universidade de Coimbra.

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