Considerando que o programa do XXI Governo Constitucional atribui relevância estratégica ao fortalecimento das ligações entre a Defesa Nacional e a sociedade;
Considerando que o Lisboa Air Race e o Festival Aeronáutico Militar constituem eventos que têm como objetivo principal a divulgação e a promoção da atividade Aérea Civil e Militar, com um especial ênfase, este ano, para as Comemorações do Centenário da Aviação Militar;
Considerando a proposta de Protocolo submetida pela DireçãoGeral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);
1 - Aprovo a minuta do Protocolo de apoio ao Lisboa AIR RACE entre o Ministério da Defesa Nacional e a THERACE, LDA.
2 - Delego, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no Diretorgeral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Alberto António Rodrigues Coelho, a assinatura do Protocolo mencionado no número anterior.
27 de junho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
209744344
