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Decreto-lei 43956, de 7 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1961-10-07 - Decreto-Lei 43956 - Ministério das Corporações e Previdência Social

    Cria o cartão de identidade para os colaboradores da imprensa periódica representada pelo Grémio Nacional da Imprensa Regional, e regula a sua emissão e uso.

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1601 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Telegráficos e Telefónicos - 3.ª Divisão

    Portaria n.º 1601, criando um sêIo especial de $05 para pagamento da sobretaxa dos telegramas particulares, incluindo os noticiosos, nos domingos e dias de feriado nacional

  • Tem documento Em vigor 1960-11-30 - DECRETO 43367 (2) - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Aprova o Regulamento Telegráfico Internacional, referido no artigo 12.º da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1950, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40612 e ratificada conforme consta do aviso inserto no Diário do Governo n.º 121, de 3 de Outubro de 1956.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-11 - Decreto-Lei 46833 - Ministérios do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

    Estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista.

  • Tem documento Em vigor 1938-07-26 - Decreto 28883 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Amplia as facilidades de utilização dos serviços telegráficos dos correios, telégrafos e telefones por parte das entidades públicas e particulares relativos à transmissão de telegramas pelo telefone e expedição de telegramas a crédito

  • Tem documento Em vigor 1960-11-30 - DECRETO 43367 (1) - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Aprova o Regulamento Telegráfico Internacional, referido no artigo 12.º da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1950, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40612 e ratificada conforme consta do aviso inserto no Diário do Governo n.º 121, de 3 de Outubro de 1956.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-30 - Decreto 43367 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Aprova o Regulamento Telegráfico Internacional, referido no artigo 12.º da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1950, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40612 e ratificada conforme consta do aviso inserto no Diário do Governo n.º 121, de 3 de Outubro de 1956

  • Tem documento Em vigor 1978-03-31 - Portaria 180/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Fixa as tarifas nacionais e internacionais dos serviços postais e de telegramas.

  • Tem documento Em vigor 1947-09-20 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36502, que estabelece novas normas tarifárias aplicáveis a telegramas do regime ultramarino dos serviços telegráficos imperiais

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1602 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Telegráficos e Telefónicos - 3.ª Divisão

    Portaria n.º 1602, criando um sêlo especial das taxas de $01, $02, $04 e $10, destinado o primeiro à franquia da correspondência oficial e os restantes à franquia dos telegramas oficiais

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