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Ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, designo a licenciada Patrícia Alexandra Duarte Pimenta Bual Falcão para a realização de trabalhos e estudos de natureza técnica, no âmbito da assessoria jurídica do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório equiparado ao de secretária pessoal, por um período de um ano.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
31962009
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-09-23 -
Decreto-Lei
322/88 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
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