Nomeia a licenciada Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, técnica superior da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, para desempenhar as funções de adjunta do meu Gabinete, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Despacho 25584/2009

Nomeio a licenciada Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, técnica superior da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, para desempenhar as funções de adjunta do meu Gabinete, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público. Auferirá como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal e de despesas de representação, no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.

2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

202598143

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.