Nomeação da licenciada Maria Lígia Lopes dos Santos Correia para exercer as funções de assessoria no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

Despacho 25618/2009

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Maria Lígia Lopes dos Santos Correia para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.

2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de despesas de representação.

3 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 30 de Outubro de 2009.

11 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

202593648

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.