Afecta Marina Rodrigues Franco Neves, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para prestar colaboração especializada na área de secretariado do Gabinete, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Despacho 25583/2009

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, afecto ao meu Gabinete, através do acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, Marina Rodrigues Franco Neves, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para prestar colaboração especializada na área de secretariado do meu Gabinete, auferindo como remuneração mensal a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a que está estabelecida para o cargo de secretária pessoal, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal O presente despacho produz efeitos reportados a 31 de Outubro de 2009.

2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

202598079

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.