Nomeia de Ana Cristina Botelho da Fonseca Marques para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

Despacho 25468/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Cristina Botelho da Fonseca Marques, assistente técnica do Turismo de Portugal, I. P., para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço sem suspensão do estatuto de origem através de cedência de interesse público de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março.

2 - O serviço de origem é responsável pelo pagamento da remuneração devida à nomeada em razão da categoria que detém.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009 até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo

Luís Amador Trindade.

202590407

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.