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Resolução do Conselho de Ministros 35/2016, de 17 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2016-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa no âmbito da conclusão da participação portuguesa no desenvolvimento e produção da aeronave de transportes multiúsos para os anos de 2016 e 2017

  • Tem documento Em vigor 2018-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 174/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa para o encerramento da participação do Estado Português no projeto de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390

  • Tem documento Em vigor 2018-06-07 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa relativa à participação financeira do Estado Português na fase de conclusão, prevista para o final de 2018, do programa de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390

  • Tem documento Em vigor 2016-08-01 - Despacho 9760/2016 - Finanças, Defesa Nacional e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Defesa Nacional e da Economia

    Estabelece os procedimentos relativos ao pagamento do montante autorizado para os anos de 2016 e 2017 com vista à conclusão da participação portuguesa no programa de desenvolvimento e produção da aeronave militar de transporte multiúsos KC-390, no âmbito da parceria estabelecida com a EMBRAER, S. A

  • Tem documento Em vigor 2017-07-27 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o início das negociações com a Embraer, S. A., tendo em vista a aquisição pelo Estado Português de cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, a respetiva sustentação logística e um simulador de voo, para instalação e operação em território nacional

  • Tem documento Em vigor 2011-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reafirma o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos EMBRAER KC-390 e define os membros do Governo responsáveis pelas negociações e adopção das medidas conducentes à celebração do acordo final dessa participação.

  • Tem documento Em vigor 2010-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos KC-390, determina que as negociações conducentes à participação de Portugal neste programa sejam dirigidas pelo Ministro da Defesa Nacional e constitui uma comissão interministerial para efeitos de acompanhamento da participação de Portugal no referido programa.

  • Tem documento Em vigor 2019-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros 120/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2012, de 17 de julho, que autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais no âmbito da participação do Estado Português no projeto de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390

  • Tem documento Em vigor 2018-06-19 - Despacho 5976/2018 - Finanças, Defesa Nacional e Economia - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Economia e do Secretário de Estado do Orçamanto

    Determina que as necessidades financeiras associadas ao cumprimento dos compromissos contratuais assumidos no programa KC-390 no âmbito da parceria estabelecida com a EMBRAER, S. A., são asseguradas pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., (IAPMEI, I. P.)

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