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Portaria 155/2016, de 2 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2016-06-02 - Portaria 155/2016 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a proceder à repartição dos encargos de contratos de prestação de serviços para execução de cartografia de habitats e flora nos Sítios classificados no âmbito da Diretiva Habitats

  • Tem documento Em vigor 2016-10-04 - Portaria 307/2016 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a celebrar contratos de prestação de serviços para a elaboração de planos de gestão de vinte sítios de importância comunitária (SIC), designados ao abrigo da Diretiva Habitats - Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, até ao montante de 720.000,00 EUR

  • Tem documento Em vigor 2008-07-24 - Decreto-Lei 142/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-02 - Decreto Legislativo Regional 5/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, que procede à revisão da transposição para o direito interno das directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (directiva aves) e à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats).

  • Tem documento Em vigor 2015-10-15 - Decreto-Lei 242/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade

  • Tem documento Em vigor 2009-06-03 - Decreto Regulamentar Regional 5/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Classifica os sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), no território da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-16 - Decreto Legislativo Regional 18/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão da transposição para o direito interno das directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats).

  • Tem documento Em vigor 2018-05-07 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

  • Tem documento Em vigor 2016-09-12 - Anúncio de procedimento 5673/2016 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

    Aquisição de serviços de gestão integrada nas componentes de coordenação, controlo, comunicação, bem como fiscalização da execução dos seguintes projetos: Execução de cartografia de habitats e flora nos Sítios classificados no âmbito da Directiva Habitats (Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens); Elaboração de vinte planos de gestão de sítios de importância comunitária (SIC).

  • Tem documento Em vigor 2016-09-23 - Aviso de prorrogação de prazo 972/2016 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

    Aquisição de serviços de gestão integrada nas componentes de coordenação, controlo, comunicação, bem como fiscalização da execução dos seguintes projetos: Execução de cartografia de habitats e flora nos Sítios classificados no âmbito da Directiva Habitats (Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens); Elaboração de vinte planos de gestão de sítios de importância comunitária (SIC).

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