Processo Disciplinar n.º 2/2015 - Notificação da aplicação
de pena de despedimento
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 214.º e do artigo 222.º, da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e alterada pela Lei 84/2015, de 7 de agosto, por ser desconhecido o paradeiro do trabalhador, fica por este meio notificado José Manuel Ferreira Oliveira, detentor da categoria de estagiário de investigação, da carreira de investigação científica, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., com última morada conhecida na Praceta Manuel Nunes André, N.º 5-4.º-Dtº, 2735-130, Cacém, da aplicação de pena de despedimento, por motivo imputável ao trabalhador, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da LTFP, por deliberação do Conselho Diretivo em 5 de abril de 2016.
Fernandes.
16 de maio de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias
209609917
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