1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu gabinete, Sérgio Augusto Martins de Aguilar, assistente operacional do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de abril de 2016.
23 de maio de 2016. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela
Damásio Caetano Pedroso.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome:
Sérgio Augusto Martins de Aguilar Data de nascimento:
22 de agosto de 1958 Naturalidade:
Lourenço Marques - Moçambique Nacionalidade:
Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
10.º ano de escolaridade
3 - Experiência profissional:
Assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a exercer funções de apoio administrativo aos membros dos diversos Governos, desde 25 de maio de 2005, de-sempenhando funções tais como arquivamento de processos, expedição de correio, elaboração de diversos trabalhos de impressão, fotocópias, modelos de encadernação e todos os outros trabalhos inerentes ao sector da reprografia.
4 - Formação complementar:
Domínio de programas na ótica do utilizador - Microsoft Word, Outlook e Internet Explorer.
209610759
CULTURA
Gabinete do Ministro