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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 196/86, de 17 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Decreto-Lei 196/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece que a consignação dos empreendimentos incluídos no Plano de Emergência/86, bem como nos programas 2 e 3 do PIDDAC/86 da Junta Autónoma de Estradas, respectivamente Modernização da Rede Fundamental e Modernização da Rede Complementar - obras a lançar -, poderá ser feita imediatamente após a autorização da adjudicação.

  • Tem documento Em vigor 2015-03-04 - Anúncio de procedimento 1278/2015 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

    Empreitada de Conceção/Construção para a Beneficiação da ETAR de Beirolas - Fase I - CP/O 04/15

  • Tem documento Em vigor 1993-02-18 - Decreto-Lei 41/93 - Ministério da Educação

    PRORROGA, DURANTE O ANO ESCOLAR DE 1992-1993, A VIGÊNCIA DO REGIME ESPECIAL DE CONSIGNAÇÃO DE OBRAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, APROVADO PELO DECRETO LEI 263/90, DE 30 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 2017-09-20 - Anúncio de procedimento 7928/2017 - Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

    Concurso Público Nº 120039/2017 - Sistemas cardiovasculares desfibrilhadores implantáveis - CDI'S em regime de consignação

  • Tem documento Em vigor 2009-03-03 - Anúncio de procedimento 762/2009 - Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM

    "Empreitada de Concepção, Construção e Exploração do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Parque Ambiental da Amalga".

  • Tem documento Em vigor 1993-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros 12/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    ESTABELECE MEDIDAS QUE VISAM REGULAR A CRIAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO A CONSTITUIR PELO INSTITUTO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO (IPE), PELA FENACAM E OUTRO PARCEIRO SOCIAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUCAO E POSTERIOR LABORAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR BRANCO DE BETERRABA. PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DA SUCRAL NO CAPITAL GERAL DA EMPRESA A CONSTITUIR.

  • EMPREITADA DE PROJECTO/ CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ETAR DE GONDELIM E VILA NOVA DE CEIRA

  • Tem documento Em vigor 1977-02-08 - Decreto Regulamentar Regional 1/77-A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

    Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1977

  • Tem documento Em vigor 1977-02-08 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 1/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1977.

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