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Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 6/2016-R, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
- Fonte: Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31.
- Data: 2016-05-31
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Sumário
Norma Regulamentar n.º 6/2016-R, de 18 de maio - Define a composição e regras de funcionamento do júri previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e dos procedimentos a adotar para efeitos da certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável
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Anexos
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