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Documentos relacionados com:
Portaria 1142/2009, de 2 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Portaria 1142/2009 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-19 - Despacho 14114/2003 - Universidade de Coimbra - Reitoria
  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 64/2009 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

  • Tem documento Em vigor 2010-09-23 - Acórdão 304/2010 - Tribunal Constitucional

    Decide não julgar inconstitucional a norma contida no n.º 1 do artigo 3.º, por referência à alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro (regula o exercício de actividades de segurança privada). (Proc. nº 289/2009)

  • Tem documento Em vigor 1986-09-05 - Decreto-Lei 282/86 - Ministério da Administração Interna

    Regula a actividade das empresas privadas de segurança.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-04 - DESPACHO 23021/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

    Aprova o lançamento, com carácter experimental e demonstrativo, de acções preparatórias com vista à eficaz implementação do instrumento de política Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, cujo financiamento está previsto nos Programas Operacionais Regionais 2007-2013, no âmbito da Política de Cidades POLIS XXI. Publica em anexo o regulamento do citado instrumento Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-27 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-04 - Louvor 592/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Louva o capitão técnico de manutenção de material Manuel Fernando Teixeira Machado

  • Tem documento Em vigor 2004-02-21 - Decreto-Lei 35/2004 - Ministério da Administração Interna

    Altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003, de 22 de Agosto

  • Tem documento Em vigor 2008-10-29 - Aviso 25988/2008 - Câmara Municipal do Seixal

    Reclassificação profissional dos funcionários Carlos Alberto Duarte, Rogério de Oliveira Marques Cardoso e Iolanda Elise Castro Coelho Rodrigues

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