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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto 24/2009, de 2 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto 24/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa em 6 de Fevereiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2017-07-20 - Decreto 19/2017 - Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 20 de fevereiro de 2017

  • Tem documento Em vigor 2019-07-15 - Decreto 17/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Luanda, em 6 de março de 2019

  • Tem documento Em vigor 2014-05-16 - Decreto 18/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República da Sérvia, assinado em Lisboa, em 5 de fevereiro de 2014.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-15 - Decreto 12/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por parte dos Membros da Família do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-01-11 - Decreto 1/2018 - Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Zagrebe em 18 de maio de 2017

  • Tem documento Em vigor 1968-03-27 - Decreto-Lei 48295 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Aprova para adesão a Convenção sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2017-01-06 - Decreto 2/2017 - Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas por parte dos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e consulares, assinado em Nova Deli, em 8 de julho de 2016

  • Tem documento Em vigor 2017-10-26 - Decreto 33/2017 - Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o exercício de Atividades profissionais remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares, assinado em Kiev, em 10 de julho de 2017

  • Tem documento Em vigor 2008-10-09 - Decreto 39/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008.

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