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Édito 165/2016, de 18 de Maio

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Sumário

PC 4506174561 EPU/39021

Texto do documento

Édito n.º 165/2016

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria de Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e na DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado por EDP Distribuição - Energia, SA, Direção de Projeto e Construção, para o estabelecimento da LN Mista a 15 KV, SE Mogueiras - Arcos, na freguesia de União de freguesias de Souto e Tabaçô, União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Santar), Vila Fonche e Parada, concelho de Arcos de Valdevez, a que se refere o Processo EPU/39021.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DireçãoGeral - Área Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

2016-04-01. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria

José Espírito Santo.

309563771

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta DireçãoGeral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896691, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-200-1-5-1 Zambujal (Alt P4-PTD), com 140.88 metros, a partir do apoio n.º P4 da linha aérea FR15-200-1-5-1 Zambujal ao PTD LLE 720 Zambujal;

PTD LLE 720 Zambujal Aéreo - R250 com 100.00 kVA/15 kV;

RBT LLE 720 Zambujal (injeções), a estabelecer em Zambujal, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2604698.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-31 - Decreto-Lei 517/80 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-03 - Decreto-Lei 272/92 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece normas relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-11 - Lei 30/2006 - Assembleia da República

    Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-02 - Decreto-Lei 101/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Simplifica o licenciamento de instalações eléctricas, quer de serviço público quer de serviço particular, alterando os Decretos-Leis n.os 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro, e 272/92, de 3 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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