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Anúncio de Procedimento 2961/2016, de 17 de Maio

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Sumário

Empreitada de Construção do Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2961/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506755150 - Município de Salvaterra de Magos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263509500

Fax: 00351 263509501

Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção do Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção do Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2024962.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 2024962.73 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Foros de Salvaterra

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P. e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P. c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 1ª sub-categoria da 1ª.

Categoria na classe correspondente ao valor total da proposta e a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª sub-categorias da 1ª Categoria, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª sub- categorias da 2ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 18ª e 19ª sub-categorias da 4ª Categoria e 2ª e 11ª sub-Categorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Expediente Geral

Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263509500

Fax: 00351 263509501

Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Gatewit

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 60%

Preço da obra - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de magos

Telefone: 00351 263509500

Fax: 00351 263509501

Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reserva-se o direito de não adjudicar a obra, caso a sua candidatura a fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional do Alentejo - Portugal 2020, Medida 10.5 - Infra-estruturas de educação, não seja aprovada.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Manuel Esménio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409590047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2603642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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