ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, E ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 487/89, DE 30 DE JUNHO, E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/90, DE 17 DE MAIO.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1988-05-09 - Portaria 289/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, e aprova os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

• 1989-06-30 - Portaria 487/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1992-03-26 - Portaria 246/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 487/89, DE 30 DE JUNHO, E 439/91, DE 28 DE MAIO, E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/90, DE 29 DE JUNHO.

• 1992-03-26 - Portaria 245/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 487/89, DE 30 DE JUNHO, PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/90 E PELA PORTARIA NUMERO 439/91, DE 28 DE MAIO) NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL.

• 1994-01-28 - Despacho Normativo 50/94 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS, ANEXO AO DECRETO LEI 184/88, DE 25 DE MAIO, ALTERADO PELA PORTARIA 439/91, DE 27 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INSPECÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.