Nos termos do disposto no artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 15/98, de 29 de Janeiro, e no artigo 9.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, com a redacção dada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de Agosto, e 52-A/2005, de 10 de Outubro, por proposta do Provedor de Justiça e com a anuência do Presidente do Tribunal de Contas, nomeio secretária-geral da Provedoria de Justiça, em comissão de serviço por três anos, a licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, que, como resulta da nota curricular anexa, dispõe de habilitações e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo.
31 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
Curriculum vitae (resumido)
Nome: Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares de Oliveira.
Data de nascimento: 11 de Maio de 1964.
Estado civil: casada.
Nacionalidade: portuguesa.
Naturalidade: freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, área de Ciências Jurídicas, concluída no ano lectivo de 1987,na Universidade Clássica de Lisboa;
Estágio de Advocacia, com atribuição de cédula profissional n.º 9004, em 30 de Janeiro de 1991, inscrição suspensa em 30 de Abril de 1991.
I. Carreira:
1998-1999 - exercício de advocacia - exerceu advocacia após realização do estágio.Obteve a respectiva cédula profissional concedida pela Ordem dos Advogados, a qual suspendeu aquando do início de funções na Administração Pública;
Setembro de 1990 - Janeiro de 1994 - iniciou funções como contratada a prazo na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 1990, em categoria correspondente à carreira técnica superior;
Janeiro de 1994 - Dezembro de 1999 - ingressou no quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, na carreira técnica superior em 19 de Janeiro de 1994;
Desde Dezembro de 1999 - nomeada em Dezembro de 1999 auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do
Tribunal de Contas.
II. Actividades relevantes:
Na Direcção-Geral do Tribunal de Contas:
Monitora de várias acções de formação na área da contratação pública, fiscalização prévia e concomitante em organismos da administração central e local;Membro do grupo de trabalho constituído para a elaboração dos anteprojectos de manuais de procedimentos no âmbito da fiscalização concomitante da 1.ª Secção do
Tribunal de Contas;
Colaborou na orientação de estágios frequentados na Direcção-Geral do Tribunal de Contas por entidades nacionais e estrangeiras;Colaborou na elaboração das instruções de fiscalização prévia a aplicar no Tribunal Administrativo de Moçambique; Executou sobre este tema formação em Maputo.
Na Provedoria de Justiça:
Nomeada Secretária-Geral da Provedoria de Justiça a 8 de Julho de 2005 (Diário da República, 2.ª série, de 8 de Julho de 2005) pelo período de 3 anos;Exercício de funções de Secretária-Geral em regime de gestão corrente de 8 de Julho
de 2008 a 30 de Setembro de 2008.
Situação actual:
Nomeada Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça a partir de 1 de Outubro de2008, funções que exerce à presente data.
III. Funções dirigentes:
Março de 1996 - Outubro de 1996 - coordenação da 6.ª Contadoria do Visto daDirecção-Geral do Tribunal de Contas;
Outubro de 1996 - Janeiro de 2000 - contadora-chefe da 2.ª Contadoria do Visto daDirecção-Geral do Tribunal de Contas;
Julho de 2000 - Março de 2003 - auditora-chefe da Unidade de Apoio Técnico I - Departamento de Controlo Concomitante da Direcção-Geral do Tribunal de Contas;Desde Março de 2003 - auditora-chefe da Unidade de Apoio Técnico I - Departamento do Controlo Prévio da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
19422009
