Ministério da Justiça, 31 de Outubro de 1964. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.
Portaria 20876, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
- Fonte: Diário do Governo n.º 256/1964, Série I de 1964-10-31.
- Data: 1964-10-31
- Secções desta página::
Sumário
Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira.
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 2 do artigo 318.º do Estatuto Judiciário, seja criado o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/10/31/plain-258348.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/258348.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/258348/portaria-20876-de-31-de-outubro